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General Carneiro, quarta-feira, 03 de julho de 2024
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Atendimento: Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
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Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/02/2023 |
Número | ||
671 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n° 14.133, de 10 de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo |
Arquivos
Número: 671 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 671/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 671/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h00 às 17h00
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Portal atualizado em: 02/07/2024 16:41:40