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General Carneiro, domingo, 01 de junho de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/05/2020 |
| Número | ||
| 49 | ||
| Legislatura | ||
| 2018-2021 | ||
| Ementa | ||
| DECRETO 049 2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS | ||
Arquivos
| Número: 49 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 49/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 49/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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