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General Carneiro, segunda-feira, 05 de janeiro de 2026
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Atendimento: Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/07/2024 |
| Número | ||
| 1 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
NOTIFICAÇÃO PARA CIÊNCIA DE REVERSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO |
||
Arquivos
| Número: 1 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h00 às 17h00
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