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General Carneiro, terça-feira, 03 de dezembro de 2024 (42) 98882-9215
Atendimento: Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
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Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/05/2024 |
Número | ||
1228 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre regras para o cadastro de produtores rurais que apresentam documentação insuficiente para a elaboração do Cadastro de Produtor Rural “CAD-PRO”, junto ao SPR Sistema Produtor Rural acessado através da SEFANET, conforme a Norma de Procedimento Fiscal nº 031/2015 |
Arquivos
Número: 1228 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1228/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1228/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h00 às 17h00
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Portal atualizado em: 29/11/2024 13:37:47