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General Carneiro, quarta-feira, 03 de julho de 2024
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Atendimento: Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/2023 |
Número | ||
701 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei Municipal nº 1803, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre as regras do Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, e regulamenta os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de General Carneiro, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 701 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 701/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 701/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h00 às 17h00
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Portal atualizado em: 02/07/2024 16:41:40