Decreto 072 31/03/2021
Administração - Quinta-feira, 01 de Abril de 2021
Segue abaixo o PDF com o conteúdo do novo decreto;
Considerando o iminente término da vigência do Decreto Municipal n.º 059/2021;
Considerando a necessidade de restringir horários de funcionamento e capacidade de
lotação de estabelecimentos comerciais em razão do cenário atual epidemiológico da
COVID-19;
Considerando a importância em manter a prestação de serviços e atividades voltadas
à subsistência, saúde e abastecimento dos cidadãos, observando as normativas da
Secretária de Saúde do Estado e Município;
