Município de General Carneiro contempla Parques Municipais Naturais

Administração - Quinta-feira, 28 de Abril de 2022

A preservação de recursos naturais para a atual e futura geração é um compromisso em General Carneiro. O município conta com áreas de preservação ambiental que, além de contribuir com a conservação do bioma Mata Atlântica e da unidade fitogeográfica da Floresta Ombrófila mista, também conhecida como mata de Araucária, também contribui para a arrecadação de ICMS Ecológico.

Desde 2014, General Carneiro já conta com as seguintes áreas:

Parque Municipal Natural Duzeolina Dissenha, criado no dia 17/12/2014 através do Decreto nº 191/2014, contendo 241,970 hectares. Está localizado na Colonia Mendes, fazendo parte da Fazenda São Zacharias.

Parque Municipal Natural João Dissenha, criado no dia 17/12/2014 através do Decreto nº192/2014, contendo 313,489 hectares, fazendo parte da Fazenda Santa Cruz Área Oeste.

Parque Municipal Natural Hosé Fernando Dissenha, criado no dia 17/12/2014 através do Decreto nº190/2014, contendo 169,690 hectares, fazendo parte da Fazenda Santa Cruz Área Leste.

Além dos Parques Municipais Naturais já presentes no município desde dezembro de 2014, o município adquiriu duas novas áreas de conservação em abril de 2021. Sendo estas o Parque Municipal Natural Suzette Contin Dissenha e o Parque Municipal Natural José Nelson Dissenha.

De acordo com o Instituto Água e Terra “O ICMS Ecológico é um remanejamento de receita tributária, com base na proteção ambiental, que um determinado Município aplica no seu território. Portanto, o valor recebido pelos Municípios por ICMS Ecológico dependerá do seu próprio comprometimento com a preservação das suas unidades de conservação e mananciais.”

Esse instrumento de política pública é uma solução para que a restrição de uso do território nos municípios seja recompensada, garantindo a conservação dos bens naturais e o beneficiamento da população mediante o repasse de recursos do Governo Estadual para os Municípios, viabilizando a efetivação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos paranaenses.