Prefeitura de General Carneiro decreta Ponto Facultativo em virtude do Dia do Funcionário Público nesta sexta-feira (28).

Administração - Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022

Considerando a Lei Federal nº 8112/90, que prevê que o dia do Servidor Público será comemorado em 28 de outubro; a Portaria nº 14817/2021 do Ministério da Economia, que divulga os dias de feriados nacionais e ponto facultativo no ano de 2022; o Artigo 198 da Lei Municipal complementar 002/2005:

Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público. A medida, todavia, não abrangerá serviços que por sua natureza não permitam paralisação e cuja organização será determinada pelo Secretário Municipal da pasta, mediante Portaria específica para esse fim. Todos os prazos inerentes à Administração Pública Municipal ficarão suspensos nesse período.

Você confere o decreto abaixo: