Prefeitura de General Carneiro parcela dívida com o INSS

Administração - Terça-feira, 26 de Março de 2019

Dívida é de cerca de R$ 1,5 milhão e prefeitura vai parcelar em 60 vezes.

O Prefeito de General Carneiro, Luis Otávio Saraiva-Gaúcho enviou à Câmara um projeto para parcelar a dívida do município com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A dívida apurada é de cerca de R$ 1,5 milhão contraída nos períodos de 09/2013 a 13/2017 e 01/2018 a 08/2018, relativas à aplicação de alíquota do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Bem como, pendencias pelo não pagamento integral do INSS patronal de 09/2018 a 12/2018.

Segundo o prefeito, em sua justificativa, o Município de General Carneiro possui o débito que será parcelado em 60 meses, atualizado até a data do parcelamento.

“Devido à crise econômica que assola o país, o Município de General Carneiro não tem condições de fazer o pagamento de tamanha dívida se não fizer o parcelamento, sem prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais. Isso é primordial e urgente, pois, o Município enquanto inscrito em dívida ativa não consegue obter Certidão Negativa de Débito, impedindo-o de receber transferências voluntárias dos demais entes federados, inviabilizando, inclusive o recebimento de verbas de convênios”, diz o prefeito.

Gaúcho ainda destacou que o não pagamento integral do INSS patronal de 09/2018 a 12/2018 foi devido à queda de arrecadação do município, sendo que o período inicial de 2019 foi normalizado realizando o pagamento integral referente ao INSS.

O prefeito afirma que o parcelamento inclui valores referentes à gestão de 2013 a 2017, o parcelamento ainda evita futuras inclusões do Município em Cadastros de Inadimplência dos governos federal e estadual, impossibilitando o repasse ao Município de transferências voluntárias.