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General Carneiro, domingo, 20 de abril de 2025
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Atendimento: Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h00 às 17h00
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Decreto 072 31/03/2021
Segue abaixo o PDF com o conteúdo do novo decreto;
Considerando o iminente término da vigência do Decreto Municipal n.º 059/2021;
Considerando a necessidade de restringir horários de funcionamento e capacidade de
lotação de estabelecimentos comerciais em razão do cenário atual epidemiológico da
COVID-19;
Considerando a importância em manter a prestação de serviços e atividades voltadas
à subsistência, saúde e abastecimento dos cidadãos, observando as normativas da
Secretária de Saúde do Estado e Município;
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