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General Carneiro, domingo, 22 de dezembro de 2024 (42) 98882-9215
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Município de General Carneiro contempla Parques Municipais Naturais
A preservação de recursos naturais para a atual e futura geração é um compromisso em General Carneiro. O município conta com áreas de preservação ambiental que, além de contribuir com a conservação do bioma Mata Atlântica e da unidade fitogeográfica da Floresta Ombrófila mista, também conhecida como mata de Araucária, também contribui para a arrecadação de ICMS Ecológico.
Desde 2014, General Carneiro já conta com as seguintes áreas:
Parque Municipal Natural Duzeolina Dissenha, criado no dia 17/12/2014 através do Decreto nº 191/2014, contendo 241,970 hectares. Está localizado na Colonia Mendes, fazendo parte da Fazenda São Zacharias.
Parque Municipal Natural João Dissenha, criado no dia 17/12/2014 através do Decreto nº192/2014, contendo 313,489 hectares, fazendo parte da Fazenda Santa Cruz Área Oeste.
Parque Municipal Natural Hosé Fernando Dissenha, criado no dia 17/12/2014 através do Decreto nº190/2014, contendo 169,690 hectares, fazendo parte da Fazenda Santa Cruz Área Leste.
Além dos Parques Municipais Naturais já presentes no município desde dezembro de 2014, o município adquiriu duas novas áreas de conservação em abril de 2021. Sendo estas o Parque Municipal Natural Suzette Contin Dissenha e o Parque Municipal Natural José Nelson Dissenha.
De acordo com o Instituto Água e Terra “O ICMS Ecológico é um remanejamento de receita tributária, com base na proteção ambiental, que um determinado Município aplica no seu território. Portanto, o valor recebido pelos Municípios por ICMS Ecológico dependerá do seu próprio comprometimento com a preservação das suas unidades de conservação e mananciais.”
Esse instrumento de política pública é uma solução para que a restrição de uso do território nos municípios seja recompensada, garantindo a conservação dos bens naturais e o beneficiamento da população mediante o repasse de recursos do Governo Estadual para os Municípios, viabilizando a efetivação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos paranaenses.
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Portal atualizado em: 20/12/2024 15:53:29