O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
General Carneiro, domingo, 22 de dezembro de 2024 (42) 98882-9215
Atendimento: Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h00 às 17h00
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Notícias por Categoria
Retificação edital 01/2022: Abertura das inscrições para eleição de Conselheiro Tutelar Suplente
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes resolve retificar o Edital sobre processo de eleição suplementar de escolha dos membros suplentes para Conselheiros Tutelares do Município de General Carneiro – PR.
No subitem 3, onde lê-se: 3 2.1 O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar suplente constituirá serviço público relevante de dedicação exclusiva e, conforme Lei Municipal nº 1194/2012, é assegurado o direito a: I – fins do valor do vencimento do conselheiro a remuneração será correspondente ao cargo de DIRETOR, conforme referência constante no Estatuto do Servidor Público Municipal (Nível 128CC-C), com reajuste na mesma data e no mesmo percentual que for reajustado o vencimento dos servidores públicos municipais; Leia-se: 3.4 – O valor do vencimento será de (02) dois salários mínimos, bem como gozarão os Conselheiros dos Direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Você confere o edital 01/2022 e a retificação abaixo:
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h00 às 17h00
Versão do sistema: 2.0.0 - 20/12/2024
Portal atualizado em: 20/12/2024 15:53:29