O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abre o Edital para eleição suplementar de escolha dos membros suplentes do conselho tutelar 2022.

A função é de Conselheiro Tutelar, estando abertas vagas para conselheiros suplentes. Os candidatos mais votados assumirão, efetivamente, o cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, sendo chamados quando houver necessidade.

O serviço efetivo da função de conselheiro tutelar suplente constitui serviço público relevante de dedicação exclusiva.

As inscrições para eleição do cargo ocorrem entre o dia 07 e 15 de julho, faz 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 15:00 na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Interventor Manoel Ribas, 329, Centro.

Poderão submeter-se à eleição, os candidatos que preencherem os seguintes requisitos, comprovados no ato da inscrição:

1. reconhecida idoneidade moral;
2. residir no município, demonstrado por comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação deste Edital;
3. apresentar no momento da inscrição certificado de conclusão de curso equivalente ao ensino médio;
4. possuir carteira nacional de habilitação mínima “B”;
5. certidão negativa do cartório distribuidor: Vara Civil, Vara Criminal, Vara da Infância e Juventude;
6. disponibilidade de tempo para exercer a função exclusiva de Conselheiro Tutelar expressamente proibido exercer qualquer outro cargo e/ou função tanto público quanto privado;
7. ficarão impedidos de participar do presente Processo Escolha, aqueles que forem penalizadas com a destituição da Função de Conselheiro Tutelar;

A eleição ocorrerá no dia 31 de julho, das 08:00 às 15:00, no Centro de Múltiplo Uso na Praça Quindrade Gaiovicz. Você confere mais informações no Edital 001/2022 abaixo: